Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano
Na última sexta, o governo brasileiro decidiu não extraditar o ex-ativista. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura
A defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti entrou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de soltura do italiano. Os advogados querem que o presidente da corte, Cezar Peluso, tome a decisão de liberar Battisti ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.
Se Peluso avaliar que o caso ainda precisa ser deliberado pelo plenário do STF, a emissão do alvará de soltura, se concedida, será apenas em fevereiro, quando os demais ministros retornam das férias.
Na última sexta-feira (31), o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. O DO contendo a publicação só circulou nesta segunda.
“A partir da publicação, sua libertação decorrerá do mero respeito ao Estado democrático de direito'', disse o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso. Na petição protocolada no Supremo, ele diz que não cabe ao tribunal reavaliar a o processo do ex-ativista.
“Com o respeito devido e merecido, o julgamento já foi concluído, a decisão já transitou em julgado, e o processo de extradição já foi, inclusive, arquivado. Já não é possível, juridicamente, reabrir a discussão acerca da competência do presidente da República [...] Trata-se de dar cumprimento ao que foi decidido, em cumprimento às instituições.”
Já para o advogado da Itália, Nabor Bulhões, a soltura de Battisti só pode ser decidida pelo plenário do Supremo. “Estou me munindo dos elementos para adotar as medidas em favor da República italiana. Seguramente faremos a impugnação do ato presidencial porque não está conformidade com a decisão do Supremo. Como a prisão do extraditando decorre de um ato do Supremo, só o plenário do tribunal pode deliberar sobre a revogação ou não da prisão de Cesare Battisti”, disse ao G1.
Em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas deixou a palavra final a Lula. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos.
Robson Sinomar Q. da Silva Consultor Jurídico04/01/2011 12:59
Os acusadores de Lula não perdoarão nunca, a negativa de extradição do bandidão italiano, Cesare Battisti. Todavia, ninguém se lembra que o ex-Presidente agiu em cumprimento a uma decisão do STF (que lavou as mãos e jogou a peteca para ele) e do Parecer da AGU - a Advocacia Geral da União -, que não via nenhuma ofensa ao Tratado de Extradição Brasil/Itália. Muito menos ainda, se lembram que o primeiro a quebrar o tratado foi o próprio Governo da Itália, quando negou a extradição de Cacciolla, um banqueiro que se tornou multimilionário com fraudes financeiras, corrompendo pessoas do Poder, e que foragiu-se do País depois de solto por uma decisão pessoal do Min. Gilmar Mendes, então Presidente do STF. Abrigado na proteção oficial de Governo na Itália, recusando-se a atender o pedido do Brasil, depois de condenado no processo criminal a que respondia, só foi preso mais tarde pela Interpol, graças à sua autoconfiança de impunidade que o levara a sair de seu País, em \\\"viagem de negócios\\\".