Indenização a viúva que perdeu marido atropelado por jovem ciclista

O ciclista empreendia velocidade incompatível com o local e com as adversidades momentâneas

Civil e Processual. Protesto Judicial. Pedido de Anotação em Junta Comercial, Cartórios de Notas, Protestos e Registros de Imóveis.

Direito líquido e certo violado. CC Artigos 867 e 869.

Gestão Escolar e a Legislação Educacional

Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, bem como a política acatada

Democracia: Os diferentes conceitos e principais impasses

A evolução da democracia conheceu diferentes conceitos e muitos impasses, entre estes, o de superar

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Da personalidade e dos direitos da personalidade

Claudia Xavier da Rocha é advogada. E-mail: [email protected]

Penal. Extorsão qualificada pelo resultado morte e ocultação e destruição de cadáver.

Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas.

A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez

Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.

Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.

Ponto Frio indenizará vendedora alvo de ofensas e cobranças agressivas

A trabalhadora será indenizada em valor equivalente a 40 remunerações por ter sido assediada moralmente por seu supervisor

Provas do acidente e do dano justificam pagamento

O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo

Mantida condenação de motorista e frigorífico por acidente em rodovia

O feito foi ajuizado em razão de um acidente que ocasionou a morte de seu marido (B. J. M) ocorrido em 12 de março de 2003, na altura do Km 66 da BR 267, por volta das 20h30.

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

O país passará por uma ampla mudança em sua legislação penal, com alterações que vão desde o fim da prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira

provisoriamente a mora, devendo a busca e apreensão ser suspensa até que a questão seja decidida.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida