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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:15
Publicação de leis não são restritas à imprensa oficial
oficial, já que nem todos os municípios, sobretudo os de pequeno porte, possuem órgão de imprensa oficial
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:40
"Diário Oficial" publica lei do cadastro positivo de pagadores
Pelo texto aprovado no Congresso, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:04
MPF/TO denuncia advogado por calúnia a oficial de justiça
da 10ª Região Wenis Deily Castro Macedo Fernandes. Antonio falsamente imputou ao oficial de Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:28
Depósito recursal recolhido em banco não oficial gera deserção
Depósito recursal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:02
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:46
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:48
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 14:50
Transferência de oficial para reserva é negada
A penalidade imposta foi desproporcional à conduta do representado, que para justificar ausência ao serviço, motivada por consumo de álcool e droga, alegou ter sido vítima de seqüestro-relâmpago.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 11:18
Renan deixa residência oficial e sinaliza renúncia
Renan deixa a residência oficial da presidência do Senado.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:24
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:30
Dilma sanciona lei que torna oficial o Hino à Negritude
A partir de agora, passa a ser obrigatória a execução do hino em todos os eventos em alusão à comunidade negra no território nacional
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:20
Tribunal do Júri absolve oficial de Justiça acusado de homicídio
Em 2008, o acusado havia sido condenado à pena de dez anos de reclusão pelo crime de homicídio. O acusado foi absolvido sob alegação de legítima defesa
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 18:50
CSJT regulamenta designação de oficial de justiça ad hoc
exercício do cargo de oficial de justiça ad hoc e que não se enquadram nas regras
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:31
Publicação de Regime Jurídico não é restrita a Diário Oficial
Servidora pedia o pagamento de supostas verbas trabalhistas, no período compreendido até a publicidade na imprensa oficial
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 20:48
Oficial PM é condenado à perda da função pública
PM acusado de tortura é condenado por improbidade administrativa. Oficial teria espancado e jogado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:25
Projeto estimula publicidade oficial de caráter informativo e educativo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 581/10.