Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.

Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS.

O que pessoas autistas e famílias precisam saber sobre aposentadoria e benefícios do INSS

Especialista explica direitos previdenciários de pessoas autistas, como aposentadoria por deficiência e BPC, e orienta famílias sobre acesso ao INSS

Projeto de lei que propõe redução de pena para doadores de órgãos coisifica pessoas e reforça racismo, avalia IAB

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de órgãos demonstra a coisificação do homem quando inserido no sistema punitivo”, avalia o parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/9).