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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:35
Civil e direito do consumidor. Transporte rodoviário. Bagagem. Extravio. Passageira.
Viagem de férias. Transtornos, constrangimentos e situações vexatórias. Dano moral. Qualificação.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:00
Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela concessionária, a qual deixou de realizar a transferência do veículo, bem como pagar o IPV do veículo
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 17:50
Detran é condenado a indenizar motorista que teve o carro leiloado
Câmara deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a ex-proprietária que teve o veículo apreendido e leioloado, no entanto, passou a receber as multas do atual proprietário
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:40
Prefeitura de Araçatuba deve oferecer tratamento médico a doente
Paciente receberá as 60 sessões em câmara de oxigenoterapia hiperbárica custeadas pela prefeitura. Tribunal concedeu o tratamento custeado pelo Poder Público ao paciente em virtude do alto custo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:00
Justiça mantém sentença e Estado deve custear exame médico
Estado deverá custear o exame de intestino delgado pelo método de cápsula endoscópica em uma paciente portadora de Neurofibromatose
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:30
Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% no plano de saúde é nulo
O tribunal garantiu a G.R.F. o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em mais de 80%
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:54
Unimed condenada por negar cobertura de prótese para cirurgia cardíaca
Unimed deverá pagar indenização ao paciente por ter negado cobertura de prótese para cirurgia cardíaca.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:15
Globo indenizará mulher por associar seu nome a integrante do BBB
Atitude configura ilícito civil culposo, diante de nítido erro crasso
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:45
Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviços
Cooperados ajuizaram ação contra a Unimed requerendo declaração de nulidade da antecipação das perdas e dos respectivos lançamentos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 21:00
Clínica de estética condenada a indenizar por erro em cirurgia plástica
Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a paciente que pagou por cirurgia plástica no nariz que acabou infeccionando e criando uma ?verruga?
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:10
SDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
De acordo com a decisão, a demora na correção da anotação pode dificultar o acesso futuro do trabalhador ao mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:10
Negado recurso contra decisão que rejeitou indenização a senador por matéria jornalística
O político alegava ter sido difamado em textos publicados pelo jornalista, relativos a fatos da Operação Satiagraha, da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:37
Mãe tem legitimidade para internar filho sem declaração de incapacidade
Em seu voto, o desembargador contou que o rapaz mora com a mãe e que o filho já a agrediu e até estuprou
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 10:11
Imóvel doado pode ser retomado no caso de ingratidão contra o doador?
A doação de imóveis pode ser desfeita se observados os requisitos legais. A ingratidão é um dos motivos para a revogação cf. art. 555 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Construtora deve pagar aluguéis de clientes por atraso na entrega de obra
Construtora deverá pagar mensalmente o valor de R$ 4 mil, em favor de dois clientes, até o desfecho final da ação judicial ou até a efetiva entrega dos imóveis que estão com as obras atrasada
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:30
DF terá que restituir valores descontados indevidamente sobre adicional de férias
Estado deverá ressarcir dois policiais civis os valores dos seus adicionais referentes à "contribuição previdenciária"
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:34
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
É cabível a fixação de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) no caso de atraso injustificado no fornecimento dos extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:36
Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Superior Tribunal de Justiça decide que contrato prorrogado sem o aval do fiador e por tempo indeterminado é passível de exoneração
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:15
Loja deve indenizar por não entrega de produto comprado em site
Mesmo após várias tentativas da consumidora de receber o produto, mediante contato por e-mail e telefone, a entrega não foi feita
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:30
Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas
Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais