Presidente Lula não fez propaganda antecipada em visita às obras no Rio São Francisco, decide o ministro Henrique Neves

A Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) somente autoriza propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. Quem desrespeita essa determinação sujeita-se a pagamento de multa.

Presidente do CNJ assina acordo para garantir contratação de ex-detentos nas obras da Copa do Mundo

O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

Direitos autorais sobre obras musicais. Cobrança. ECAD. Critério físico de mensuração da utilização da obra (área do show).

Reexame necessário e apelação cível. Ação civil pública com o intento de compelir município a realizar obras de saneamento básico.

Serviços deficientes. Omissão do poder público que afeta a saúde e a dignidade da população local, bem como o meio ambiente.

Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que impedia a imissão provisória na posse de imóvel de espólio objeto de ação de servidão, em Minas Gerais, pela Rio Paracatu Mineração S/A, titular de concessão outorgada pelo Ministério de Minas e Energia para exploração de ouro e outros minerais.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Unicidade sindical. Categoria profissional. Trabalhadores na construção civil x trabalhadores na construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral.

Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário

Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego. 

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Como comprovar a autoria de uma obra?

Com o advento importante da internet a autoria de obras vem se destacando muito.

Doutrina do "fair use" pode ser aplicada nos direitos autorais no Brasil?

"Fair use" o uso justo de obras protegidas por direitos autorais.

Ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo viram réus na Operação Lava Jato

Outras cinco pessoas também vão responder processo em Curitiba. MPF denunciou irregularidades em obras na Comperj.

Decreto nº 8.386, de 30 de Dezembro de 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras

Justiça assegura à população direito ao meio ambiente

Liminar obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta

Decreto nº 8.176, de 27 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras

Empresas que atrasaram entrega de imóvel são condenadas

Clientes eram impedidos de visitar o canteiro de obras onde estava sendo construído um condomínio

MP consegue suspender Festa das Nações em Dois Córregos por falta de laudo e alvará

Festa iria acontecer em estabelecimento recém-inaugurado, cujas obras ainda não foram concluídas