Presidente do CNJ assina acordo para garantir contratação de ex-detentos nas obras da Copa do Mundo

O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

Fonte: CNJ

Comentários: (2)




O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta quarta-feira (13/1), em Brasília (DF), acordo com o governo federal, por meio do Ministério dos Esportes, e com o presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo Teixeira, para a contratação de presos, ex-detentos do sistema prisional e adolescentes em conflito com a lei nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial de futebol nas 12 capitais brasileiras. A cerimônia acontecerá às 17h, na Sala Brasília do Palácio do Itamaraty, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, e diversos ministros, além de governadores e prefeitos das cidades sedes. O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

O termo de cooperação para abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários. Deverão aderir ao acordo os governadores e prefeitos das cidades sedes do evento. No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

Pelo convênio, os participantes também se comprometem a manter atualizado o Portal de Oportunidades do CNJ, incluindo as vagas disponíveis no sistema. O Portal, que está disponível no site do Conselho (www.cnj.jus.br), reúne as vagas de trabalho e de cursos de capacitação ofertadas para detentos, egressos e adolescentes em conflito com a lei em diferentes estados brasileiros. Atualmente 1.427 vagas estão sendo ofertadas pelo sistema, 1.214 para cursos e 213 para empregos. O termo de cooperação prevê ainda o desenvolvimento de ações, além do intercâmbio de informações e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional dessas pessoas.

Pacto - O acordo faz parte da Matriz de Responsabilidades para a Copa 2014, um pacto de cooperação que define os encargos e os cronogramas de cada ente federativo na realização das obras de mobilidade urbana, estádios e entorno dos estádios, entorno de aeroportos e de terminais turísticos portuários para a Copa do Mundo de 2014. O termo de cooperação com o CNJ visa um esforço conjunto entre as entidades e os órgãos organizadores do evento com o objetivo de promover a reintegração social de presos e egressos do sistema carcerário, a partir do incentivo ao trabalho e à formação profissional. Um dos objetivos do Começar de Novo é, a partir da ressocialização, combater a reincidência e garantir a segurança da população.

Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/presidente-do-cnj-assina-acordo-para-garantir-contratacao-de-ex-detentos-nas-obras-da-copa-do-mundo

2 Comentários

Norberto de Almeida Ribeiro Advogado05/02/2010 19:39 Responder

O CNJ não está fazendo nada! É tudo propaganda enganosa! O CNJ e o governo federal não fazem nada para os egressos. Parem e pensem: O governo com essas propagandas televisivas pedindo para que a sociedade abra as portas para quem já cumpriu pena, simplesmente tenta empurrar o problema que é seu, para a sociedade. Se o governo realmente acreditasse na reabilitação do ex detento, o mesmo não colocaria nos seus editais os dizeres: “ não registrar antecedentes criminais”, ou seja, o CNJ, quer empurrar para a sociedade algo que ele entende não ser bom, pois se o CNJ entendesse que era bom, o mesmo proporia a contratação de egressos nos órgão públicos. Segue ai o meu protesto! Senhor presidente do CNJ,Hipocrisia não! A sociedade já esta cansada de ter que engolir o que vocês não querem! Se a sociedade é obrigada a aceitar egressos, vocês Estado, tem que ser o exemplo! Sejam então os primeiros a levantar a bandeira de que egresso terá acesso a concursos públicos.

Norberto de Almeida Ribeiro Advogado05/02/2010 19:49 Responder

O CNJ não está fazendo nada! É tudo propaganda enganosa! O CNJ e o governo federal não fazem nada para os egressos. Parem e pensem: O governo com essas propagandas televisivas pedindo para que a sociedade abra as portas para quem já cumpriu pena, simplesmente tenta empurrar o problema que é seu, para a sociedade. Se o governo realmente acreditasse na reabilitação do ex detento, o mesmo não colocaria nos seus editais os dizeres: “ não registrar antecedentes criminais”, ou seja, o CNJ, quer empurrar para a sociedade algo que ele entende não ser bom, pois se o CNJ entendesse que era bom, o mesmo proporia a contratação de egressos nos órgão públicos. Segue ai o meu protesto! Senhor presidente do CNJ,Hipocrisia não! A sociedade já esta cansada de ter que engolir o que vocês não querem! Se a sociedade é obrigada a aceitar egressos, vocês Estado, tem que ser o exemplo! Sejam então os primeiros a levantar a bandeira de que egresso terá acesso a concursos públicos.

Conheça os produtos da Jurid