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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 10:03
Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:19
Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre
Os denunciados estão presos temporariamente, desde outubro de 2019, e respondem pelos crimes de roubo seguido de morte e corrupção de menores, tipificados nos art. 157, § 3º, inciso II e art. 157, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:52
1ª Turma mantém afastamento de médico denunciado por cobrar valores em cirurgias custeadas pelo SUS
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou a medida fundamentada no vínculo entre os delitos e o exercício profissional.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 17:13
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:19
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima
O contrato tinha natureza comercial.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:40
Recalcitrância de devedor de alimentos autoriza prorrogar prisão fixada no prazo mínimo
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:00
Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil
A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 10:27
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
O contrato de franquia não equivale à terceirização.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:07
Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor
A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:28
Tributário. Agravo de Instrumento. IPTU. Execução Fiscal
Emenda da certidão da dívida ativa para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:17
Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio
Réu também deverá reembolsar a autora da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:04
Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez
Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:23
Processual Civil. Medida Cautelar Preparatória
Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:56
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
A autora narra que em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2007, por equívoco de seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco lhe tributou, atribuindo obrigação de pagar imposto (ITCD) sobre a doação recebida.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 08:58
Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual
Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:42
Contrato Bancário. Locação de Cofres. Roubo. Indenização por danos morais e materiais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Julho de 2018 - 11:48
Indicação de Leiloeiro Público
Indicação de Leiloeiro Público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2018 - 11:16
Auxílio-acidente. Preclusão. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:55
Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário
Para a 4ª turma a empresa agiu com a necessária diligência.
