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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Auxílio-acidente. Preclusão. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Processual Civil e Previdenciário.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRECLUSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC?2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3). 2. A questão relativa ao benefício acidentário foi alcançada ...

Palavras-chave: Auxílio-acidente Preclusão Auxílio-doença Aposentadoria por Invalidez Súmula STJ CPC/2015