Revisão criminal. Preliminar de ausência de pressuposto de admissibilidade do pedido revisional. Não enquadramento da pretensão em nenhuma das hipóteses legais do art. 621 do CPP.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Departamento Pessoal Eficiente

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Reconhecimento da prescrição retroativa. Pena em concreto. Súmula 146, do STF. Extinção da punibilidade.

artigo 110 C/C artigo 109, parágrafos 1º e 2º Código Penal.

Administração pública x Desigualdade salarial

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Justiça decide contra abuso da SulAmérica

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal

Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão Ambiental pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: [email protected]

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.