Objetivo: muitos dos problemas judiciais e também de fiscalização do trabalho enfrentados pelas empresas devem-se à deficiência nas rotinas do departamento pessoal. Neste evento, serão apresentadas os principais pontos pertinentes à legislação trabalhista, com um enfoque eminentemente prático, possibilitando aos participantes a elaboração de estratégias de prevenção de demandas trabalhistas nas esferas administrativa e judicial.

Público alvo: assistentes, auxiliares, gerentes e chefes de departamento pessoal; contadores, auditores empresários, advogados e demais profissionais que atuem diretamente com rotinas de departamento pessoal.

PROGRAMAÇÃO

Normas legais aplicáveis aos contratos de trabalho
- Constituição Federal
- CLT
- Acordos e convenções coletivas de trabalho
- Legislação esparsa

Formas de trabalho, suas diferenças e riscos
- Emprego
- Estágio
- Aprendizagem
- Cooperativismo
- Pessoa jurídica
- Profissional autônomo
- Cálculo dos encargos fiscais e trabalhistas: custo de cada relação

Rotinas de admissão de empregados
- Exames admissionais
- Contrato de experiência
- Contrato por prazo determinado
- Trabalho temporário
- Estabilidades x contratos por prazo determinado
- Alterações do contrato de trabalho no curso da relação
- Admissão de empregados que antes tinham outro vínculo jurídico com a empresa

Jornada de trabalho
- Aplicação da jornada de trabalho
- Cartões de ponto
- Escalas de trabalho
- Acordo de compensação de horas
- Trabalho noturno
- Intervalos intra-jornada e entre jornadas
- DSR - Descanso Semanal Remunerado

Afastamentos, ausências, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
- Atestados, ausências justificadas e ausências injustificadas
- Acidente do trabalho e o CAT
- Doença do trabalho
- Licença materninada
- Licença paternidade
- Prestação de serviço militar

Férias
- Generalidades
- Período aquisitivo e período concessivo
- Terço constitucional

Estabilidade
- Generlidades
- Tipos e causas
- Demissão: o inquérito para apuração de falta grave

Extinção do contrato de trabalho
- Pedido de dispensa
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa pelo empregador
- Rescisão indireta
- Verbas rescisórias em todos os casos
- Falecimento
- Aposentadoria
- Exames demissionais

Aplicação de justa causa
- Escalonamento das punições
- Exemplos práticos
- Causas
- Ônus da prova na justa causa
- Prova da justa causa

Noções sobre processo do trabalho

O assédio moral e as indenizações
- Meios de prova
- Exemplos práticos
- Fatores de prevenção

Documentação do departamento pessoal

PALESTRANTE

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito Tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial na FAAP. É responsável pela coordenação acadêmica de diversos seminários e congressos para profissionais da área jurídica. Foi associado de Manuel Luís Advogados Associados, sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados e hoje é sócio de Scheer e Dias Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) - OAB/SP 211.264, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (associado nº 108.006), da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, alemão e espanhol.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação,almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0