Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Indenização. Dano moral. Afirmação feita por vereador em sessões da Câmara Municipal. Possibilidade jurídica do pedido porque a imunidade parlamentar de que cogita o artigo 29, VIII, da Constituição Federal.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Adicional de Insalubridade

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Em decisão unânime, conforme o voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho.

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

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Casos de fraudes digitais contra empresas crescem em ritmo superior ao de ataques a pessoas físicas, exigindo mais atenção de gestores e departamentos financeiros

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