Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

C&A e banco condenados a indenizar cliente

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Inventário de Imóvel Financiado: como proceder? É possível resolver pela via extrajudicial?

Inventário de imóvel financiado envolve partilhar direitos aquisitivos. Verifique o seguro prestamista. A via extrajudicial é possível mesmo com testamento, menores ou dívidas, desde que haja acordo. Advogado é essencial.