Comissão aprova nova regra sobre embargo em sentença trabalhista

Objetivo do projeto é corrigir a redação atual da CLT, considerada vaga em relação ao início da contagem de prazo para apresentação de embargos.

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba

De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Aluno proveniente de escola privada mantida pelo Poder Público não pode ser excluído do sistema de cotas

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que vem boicotando votações de medidas provisórias sob o argumento de que elas prejudicam o andamento do Congresso, o qual acaba não votando seus próprios projetos.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Isenção do ICMS é adiada para 2011

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores