Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros

Ainda que o motorista fizesse o trajeto no tempo alegado pelos Autores, cerca de 50 minutos, eles

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

O cargo de agente comunitário de saúde não se enquadra no conceito de comissionado, pois não há

Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC

caução, caso tenha transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação na vigência do CPC/1973 e não tenha àquele tempo garantido o juízo".

STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas em prédio abandonado

, portanto, legado à deterioração pelo tempo e pelas intempéries” – já não tinham valor algum para o patrimônio da União, o que descaracteriza o crime

Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica

Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa

Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia

Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007

Pedido de vista adia votação do processo de cassação de Donadon

), que pediu o adiamento, alegou que estava de licença e não acompanhou as discussões, por isso precisaria de mais tempo

Abandono de terreno, segundo Tribunal, não comporta julgamento antecipado

Contudo, com o passar do tempo, apesar da empresa efetuar o pagamento dos impostos, um espaço do

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Lei nº 12.032, de 21 de Setembro de 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

trabalhador não havia cumprido o período de tempo necessário de trabalho para ter direito a comprá-las. O juízo também negou a natureza salarial do benefício.

Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum

protocolada pouco tempo após o encerramento do expediente, aceitar a dilação do prazo legal abriria margem

Plano de Saúde deve autorizar tratamento quimioterápico em criança que é portador de um tumor maligno no cérebro

, à medida em que o tempo passa, a doença somente se agrava

Mais de 15 horas de espera em aeroporto resulta em indenização a passageiros

Turismo LTDA solidariamente ao ressarcimento da quantia gasta durante o tempo que o casal ficou no aeroporto e R$ 4 mil a título de danos morais

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).