É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Convênio Médico. Unimed. Considerações sobre o princípio do "pacta sunt servanda" e suas exceções.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

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Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

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OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Delito contra o patrimônio. Estelionato em continuidade delitiva. Condenação. Recurso da defesa.

Apelação criminal. delito contra o patrimônio.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.