Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante

A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis.

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. sentença de fls. 237/240 e decisão de embargos

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Município. Servidor celetista dispensa imotivada durante o estágio probatório impossibilidade estabilidade artigo 41 da CF/88.

Indenização por danos morais e materiais. Voô cancelado. Perdendo prova para o concurso. Procedente.

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito