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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel. Possibilidade, em princípio, do cancelamento. Aplicação do disposto no artigo 1.911, parágrafo único, do Código Civil. Restrições que devem ser atenuadas à vista das justificativas apresentadas para o cancelamento. Precedentes do STJ e da Câmara. Extinção do pedido afastada, determinado o seu prosseguimento com a análise da ...

Palavras-chave: usufruto