Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. A entidade acusa Saito de colocar em risco a segurança do transporte aéreo brasileiro no dia 30 de março de 2007, quando ele ordenou a retirada de todo o oficialato da FAB das salas de controle de tráfego aéreo do país. A situação se perpetuou até o dia 2 de abril do ano passado.

Por ter abandonado a responsabilidade pelo sistema, a Febracta diz que o brigadeiro deve responder por descumprimento de missão (quando o militar deixa de desempenhar missão que lhe foi confiada), omissão de eficiência da força (quando o comandante deixa de exercer seu comando) e desrespeito a superior.

Segundo a Febracta, a determinação de Saito ocorreu como um ato de rebeldia à Presidência da República, que enviou um ministro civil, Paulo Bernardo (Planejamento), para negociar com os controladores de tráfego aéreo do Cindacta-1, em Brasília, que haviam se reunido para denunciar falhas no sistema de controle aéreo.

O relator do pedido, autuado como Petição (PET 4281), é o ministro Celso de Mello. Nele, a Febracta arrola seis testemunhas, entre elas, o ministro Paulo Bernardo, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, e militares da Aeronáutica.

Parcialidade

O confronto dos controladores com o alto comando da Aeronáutica ocorreu em conseqüência do acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em setembro de 2006. A Febracta diz na petição que, desde a tragédia, a ?nação brasileira vem recebendo informações parcialmente verdadeiras e intencionalmente incompletas quanto ao conjunto de causas que resultaram no acidente?.

A entidade acusa os órgãos oficiais responsáveis pela investigação do acidente, todos subordinados à Aeronáutica, de ?falta de isenção?, e diz que o alto comando da Aeronáutica ?optou pela ocultação das falhas sistêmicas [do transporte aéreo brasileiro] e pela responsabilização unilateral dos controladores em serviço [no dia do acidente]?.

A Febracta denuncia uma ?estratégia perversa? do comando da Aeronáutica em ?defender o sistema e sua gestão? e apontar os controladores como os ?únicos responsáveis? pelo acidente. Afirma que ?o preço da estratégia [da Aeronáutica]? é a vida humana.

?A situação de risco iminente de colisão está presente?, afirma. ?A cada minuto em que se prolonga a atual ocultação do estado de insegurança, e vão sendo adotadas medidas paliativas, insuficientes, arriscadas, cresce o risco de perda de vidas humanas?, conclui.

A Febracta acrescenta ainda que o controle militarizado do tráfego aéreo civil é um ?anacronismo? que só existe, além de no Brasil, na Eritréia, no Gabão, no Togo, na Coréia do Norte e em outros países em que a atividade aérea é de pequeno porte. ?Na Europa e na América do Norte, sem qualquer exceção, o controle de tráfego aéreo é exercido por instituições civis. Mesmo nos Estados Unidos da América, após o atentado de 11 de setembro, tal controle é exercido por civis?, exemplifica a entidade.

Processos relacionados:
Pet 4281