Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

Juíza é proibida de levar cachorro para o tribunal

Ipergs recorre para discutir o pagamento de 65 reais

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.