Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Fanfic é protegida por direitos autorais?

Uma fanfic viola o direito do autor?

Tributário. ISS. Empresa do ramo da construção civil que alega isenção. Precedentes do STJ e do STF.

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Propriedade Intelectual no Mercado de Sementes no Brasil

Por Heitor Soares.

Gestão de contratos de obras: segundo especialista, "bons registros são vitais para um gestão contratual adequada"

Evento online debateu o tema por diferentes pontos de vista, passando pela engenharia e pelo jurídico.

Dia Internacional da Mulher

Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher tem como origem as manifestações das mulheres russas que buscavam melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial ? manifestações que marcaram o início da Revolução de 1917

Turma determina desocupação de imóvel em área de obras

Obras visam a beneficiar toda uma comunidade que mora em palafitas, na beira do Rio Guajará, sem as mínimas condições de saneamento básico

Suspensa decisão que impedia obras de mineradora em MG que devem gerar mais de 10 mil empregos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que impedia a imissão provisória na posse de imóvel de espólio objeto de ação de servidão, em Minas Gerais, pela Rio Paracatu Mineração S/A, titular de concessão outorgada pelo Ministério de Minas e Energia para exploração de ouro e outros minerais.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?

Por Guilherme Molinari.

Administração Direta de Direitos Autorais

Como funciona? É válida? Artistas famosos que fazem essa administração.

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo.

Paródias, direito autoral, afinal o que pode?

Vamos analisar a lei e toda atualização que vem acontecendo