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Fonte: Jorge Candido S. C. Viana

Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Jorge Candido S. C. Viana ( * ) Detalhes sobre o autor Com relação ao procedimento processual, prescrito no art. 574 do CPP, já há muito ultrapassado, de recorrer ex-officio, entendemos, ser incongruente, o juiz recorrer contra ele mesmo. Numa comparação grosseira diríamos que esmurramos nosso próprio nariz e depois nos colocamos diante do espelho para perguntarmos se estávamos certos em esmurrar-nos. Quer-nos parecer, que se o juiz concedeu a ordem de habeas corpus é porque no seu entender, há ...

Palavras-chave: Habeas Corpus