TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

ICMS. Execução.

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada