Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça condena assaltantes de motorista da Uber

A pensa foi fixada em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão.

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARINALDO TENÓRIO BISPO, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Competência. Serventuário de cartório.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.