Decreto nº 6.909, de 22 de Julho de 2009

da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos dispêndios efetivados em projeto de

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Social em que o autor insurge-se contra a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário de

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de

Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias

Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram obrigatória a implementação de canal de denúncia anônimo e os programas de treinamentos.

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”

Inovador e reconhecido mundialmente, Marco Civil estabelece e amplia direitos dos internautas. Garantias asseguradas no espaço virtual equivalem às existentes no dia a dia do cidadão

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013

Clipping de Legislação (Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Emenda dos Precatórios ataca bolso do segurado

Por Isabela Brisola.

Salário mínimo mantido em R$ 505,55 para janeiro

O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008.

Turma nega recurso e mantém condenação a usuário de drogas

2ª Turma indeferiu habeas corpus a paciente que buscava modificar decisão que o condenou pelo crime de posse de droga para consumo pessoal

TJ converte qualificação de crime de travestis

Crime organizado, Estado desorganizado

melhores condições sociais e educacionais, as quais visem sempre a inclusão social, será possível

Julgada parcialmente procedente ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência

, odontológica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporários prestada pelo

Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Federal de São José dos Campos (SP) havia determinado ao INSS

STJ dá 15 dias para denunciados por fatos investigados na Operação Pasárgada se manifestarem

prefeituras mineiras em débito com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) se manifestem acerca das acusações.

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício

É legal obrigatoriedade de guardar cópias de pagamento de INSS feito por autônomos

comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social

Supremo aplica princípio da insignificância a pedidos de habeas corpus

Responsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do Supremo

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e