Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa

O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

Dano moral. Anotações em CTPS.

Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.

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Currículo e LinkedIn: Estratégias para o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho

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Mulher obtém salário-maternidade em sentença que aplica Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero

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Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

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Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS

De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela

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Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019

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Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

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Estabilidade acidentária nos contratos de experiência

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NIW não é visto. Fique atento

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Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho

A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por

As Escolas do Pensamento Ecológico

sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento – a

O Ministério Público como Quarto Poder

Democrático de Direito, bem como o novo patamar alcançado pelo parquet após a promulgação da Constituição