Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

O Ministro do STF concedeu liminar em HC para suspender a ordem de prisão contra acusado.

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Substituição gera direito à compensação financeira

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib, Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

Clipping de Legislação (Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.

Ação de repetição de indébito de taxa de água. Sustenta ser indevido o chamado "consumo mínimo".

Recurso improvido.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, Promotor de Justiça em São Paulo e autor do livro Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo publicado pela editora JHMizuno. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO e Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: [email protected].