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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:28

32% das empresas que operam criptoativos no Brasil possuem algum tipo de licença, enquanto 68% aguardam reguladores, aponta novo estudo da ABcripto

Dados fazem parte de levantamento inédito da associação sobre o tamanho e o perfil das empresas da criptoeconomia no país.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:37

"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP

Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:37

LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:15

Lei nº 12.720, de 27 de Setembro de 2012

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:55

Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê

O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:45

Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)

O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:32

Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:37

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor

A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".
Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.113, de 13/05/05.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00

Lei nº 09.957, de 12 de Janeiro de 2000.

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48

Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso

Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:30

Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.

45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Alegação de vícios insanáveis. Suposições. Liminar indeferida.

Alegam que ausente fundamentação no decreto preventivo, além de conter vícios insanáveis. Alegam
Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:20

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

científica sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 11:00

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o

Exibindo resultado de 9581 até 9600 de um total de 64139

Dados fazem parte de levantamento inédito da associação sobre o tamanho e o perfil das empresas da criptoeconomia no país.

Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade

O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de

Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.

Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP

45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal

Alegam que ausente fundamentação no decreto preventivo, além de conter vícios insanáveis. Alegam

científica sobre esta temática, consubstanciada no projeto de instituição de um novo campo de conhecimento

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o

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