Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Postado em 20 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1392 vezes

Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "sequestro relâmpago".

Fonte: Jornal Jurid

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