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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 09:49
FGTS também entra na partilha de bens: entenda o entendimento jurídico atual
O saldo do FGTS acumulado durante casamento ou união estável integra a partilha de bens, conforme regime adotado e jurisprudência do STJ
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:14
Não sei se caso ou se faço União Estável. Só não quero misturar meu patrimônio com o dele. E agora?
Resolver as questões patrimoniais relacionadas ao casamento ou à união estável evitará muitos
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2023 - 09:45
É possível reconhecer o direito à Herança oriundo da União Estável dentro do Inventário? E na via Extrajudicial?
Quem vive em UNIÃO ESTÁVEL pode ter direito à herança assim como direito à meação da mesma forma como quem formalizou família através do CASAMENTO.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:02
Projeto de Lei do Senado estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 08:58
STJ decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial
quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:18
Suposta infidelidade matrimonial não gera dever de indenizar
A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45
Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:40
Noiva recebe 80% de valor pago pelo vestido não utilizado
A loja deverá devolver R$ 1,2 mil reais a uma cliente que desistiu de alugar o vestido de noiva após o cancelamento do casamento
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 19:03
Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial
?gigolô?, numa referência ao comportamento dele no casamento
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:35
A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro
mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 09:41
Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual
, seja em união estável ou em casamento, bem como a necessária adequação da legislação para que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55
Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal
aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2025 - 14:18
Casar é escolha. Proteção é obrigação
Censo 2022 mostra avanço das uniões sem casamento no Brasil. Artigo alerta que liberdade conjugal exige planejamento patrimonial para evitar conflitos
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2025 - 12:51
Com quem ficam as Marias? Após separação de Virginia e Zé Felipe, atenção se volta para os filhos do casal
Advogada especialista em direito de família e sucessões explica como funciona guarda, pensão e direitos após o fim de um casamento
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 15:43
Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42
É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?
Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:57
Saiba como evitar surpresas no divórcio
essenciais para quem sente que o casamento está caminhando para o fim.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2022 - 15:29
Fala de procurador sobre "débito conjugal" é descabida e não encontra amparo legal, afirma especialista
A ausência de relação sexual no casamento não pode ser cobrada judicialmente e não constitui dívida
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:39
Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?
Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:47
Empresa é condenada a indenizar noivos por não entregar alianças na data prevista
aliança no dia do casamento ultrapassa o mero descumprimento contratual.
