Recurso especial. Contrato de cessão de uso de imagem. Inadimplemento parcial.

Cláusula penal compensatória.

Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.

Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.

Agressão física. Exame de corpo de delito que comprova as lesões.

Seguranças de casa noturna que imobilizam cliente, colocam-no para fora da danceteria e desferem contra ele chutes, socos e choques elétricos. Dinâmica do evento lesivo bem delineada pela prova oral.

Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Responsabilidade objetiva.

Doença ocupacional que acomete motorista.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.

Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.

Cliente é negativado mesmo após acordo

A Claro foi condenada, então, ao pagamento de indenização no valor de 3 mil reais

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores. Empregada de construtora. Ilicitude não demonstrada.

Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.

Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.

Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Agressão que mulher comete ao companheiro mediante golpe de faca, provocando lesões graves.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

A personalidade e o poder familiar.

Elaine Cristina Francisco, mestranda em Direito UNIVEM- Marília, integrante do GEPEDI - UNIVEM, membro do CONPEDI, especialista em Direito Tributário, especialista em Direito Notarial e Registral.

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.