Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Postado em 28 de Setembro de 2010 - 10:01 - Lida 813 vezes
Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.
Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ÁREA MENOR - LEVANTAMENTO POR PERÍCIA - USUCAPIÃO COMO DEFESA - POSSIBILIDADE - POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE 20 ANOS - ARTIGO 550 DO CODIGO CIVIL DE 1916 - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AÇÃO JULGADA IMROCEDENTE - SENTENÇA ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para ter sucesso na ação reivindicatória tem o autor o ônus de comprovar domínio sobre o imóvel, individualizar a área supostamente ocupada contrariar e também ...