Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Governo exige biometria para concessão do BPC/LOAS: medida busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, avalia como positiva a nova obrigatoriedade e aponta desafios para sua implementação em regiões com baixa conectividade

Ação contra a operadora TIM deve ser remetida para Justiça Federal

Magistrado considerou que União deverá ser incluída no polo passivo, e, por isso, a competência pelo julgamento do feito passa a ser da esfera federal

Educação continuada para os advogados

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade