Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

China aprova lei anti-tráfico de órgãos

Detran notifica 17 mil infratores de SP

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

TJDFT mantém férias coletivas em julho

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Justiça vai priorizar pensão alimentícia e soltura de presos com o fim da greve

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Transação judicial. Ausência de reconhecimento de relação de emprego. Base de incidência.

A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões - uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas

Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ).

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Cooperativas. Desmembramento. Venda de patrimônio. Lei nº 5.764/71.

Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho

As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de seu local de trabalho ser de difícil acesso ou não servido por transporte público regular

Ação de Rescisão contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Restituição de quantia paga

Ata da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento

Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.

Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.