Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:20

Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma trabalhista

Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 15:35

Multas de trânsito vão subir até 900% a partir de sábado

A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10

Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:30

Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet

Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Horas extras. Advogado bancário. Dedicação exclusiva. Recurso de embargos. Art. 894, inc. II, da CLT. Hipótese.

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894
Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:40

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários

A incidência de ISS, conforme determina a súmula, também vale para a Lei Complementar 56/87, que
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 16:46

Ação de tráfico internacional já instaurada em vara estadual deve migrar para Justiça Federal

A Justiça Federal deve receber as ações de tráfico internacional de drogas ajuizadas perante a Justiça estadual antes da nova lei de tóxicos.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:13

Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 13:16

LGPD e publicidade digital: quais os impactos para as empresas e como se adequar à nova legislação?

Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema
Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:34

Encontro online debate os novos critérios de julgamento para contratações públicas

Promovido pelo IBDiC e moderado por Alexandre Aroeira Salles, ciclo de webinars sobre a Nova Lei de
Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 15:52

Como a LGPD se enquadra às campanhas de marketing

Entenda a relação da nova lei de proteção de dados com captura de leads e inserção de cookies, e como as empresas devem se adaptar.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:30

TJ, com base no STF, reafirma inexistir direito adquirido a regime jurídico

Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:55

Medida provisória nº 536, de 24 de junho de 2011

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:05

Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 10:59

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.
Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 10:44

Morar nos Estados Unidos está ainda mais rigoroso

Nova lei dos EUA endurece deportação de imigrantes ilegais e restringe cidadania por nascimento
Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:12

Mudanças no BPC: Entenda as novas regras

após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:15

Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS

A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 12:34

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 61163

Desde que a nova lei entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, questão tem sido judicializada em todo o país — só no Supremo são 14 ações.

A nova lei prevê ainda que ultrapassagens perigosas e rachas custem aos motoristas envolvidos 12 meses sem o direito de dirigir

Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?

Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei

Publicado o acórdão recorrido na vigência da Lei 11.496/2007, que conferiu nova redação ao art. 894

A incidência de ISS, conforme determina a súmula, também vale para a Lei Complementar 56/87, que

A Justiça Federal deve receber as ações de tráfico internacional de drogas ajuizadas perante a Justiça estadual antes da nova lei de tóxicos.

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo

Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema

Promovido pelo IBDiC e moderado por Alexandre Aroeira Salles, ciclo de webinars sobre a Nova Lei de

Entenda a relação da nova lei de proteção de dados com captura de leads e inserção de cookies, e como as empresas devem se adaptar.

Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente

O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Nova lei dos EUA endurece deportação de imigrantes ilegais e restringe cidadania por nascimento

após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.

A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

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