A nova lei estadual 17.406/21 e os condomínios

Por Rodrigo Karpat.

OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto, e foi proposta contra o presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

A Indústria de TI e a nova Lei do SAC

A advogada Maria Cristina Machado Cortez é sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe e atua há 16 anos na área de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual.

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil

Documentação comprova data correta.

TSE e comissão do CFC trabalham em norma de contabilidade eleitoral e partidária

Nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores.

Cometimento de novo delito. Perda de dias remidos e regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.

A regressão de regime, por força da imputação de prática de novo crime, implica, como natural, o recomeço, a partir da colocação efetiva do apenado no regime para o qual regredido, do prazo de 1/6 para futura progressão.

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Dia do Aposentado: o que há a comemorar?

A data convida a uma reflexão sobre como a sociedade contemporânea convive com os seus aposentados

Nova forma de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas

Por Maria Cibele Valença.

Nova ministra do STJ será empossada em agosto

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

Tributação de Ativos no exterior – Nova Medida Provisória

Por Alexssandra Franco de Campos.

Execução penal. Cometimento de novo delito. Regressão de regime. Desnecessidade de condenação criminal transitada em julgado pelo novo fato. Data-base.