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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.

Complementar Estadual nº 308/2005. Preenchidos os requisitos para a concessão do benefício em data
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00

Contrato. Prestação de serviços. Ação de inexigibilidade de débito c. c. restituição de linha telefônica e indenização por danos morais.

correspondente a 30 vezes R$ 380,00 (30 vezes o salário mínimo na data da sentença), com atualização monetária
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.

CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 18:00

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:42

Juíza autoriza cancelamento de pensão alimentícia

partir da data de seu casamento, realizado no dia 9 de agosto.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Presentes os pressupostos elencados no art. 312 do CPP.

Chaves, preso preventivamente na data de 06/12/2007, pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes - artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2002 - 01:00

Certificado da dívida pública - CDP.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:26

Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09

Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:04

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 14:30

Organizadora do evento “A Fazendinha no Parque” é condenada por inadimplência

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:04

Turma nega recurso para abertura de queixa-crime contra ex-deputado

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:59

Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:23

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36

É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em

Exibindo resultado de 2461 até 2480 de um total de 36453

Complementar Estadual nº 308/2005. Preenchidos os requisitos para a concessão do benefício em data

correspondente a 30 vezes R$ 380,00 (30 vezes o salário mínimo na data da sentença), com atualização monetária

CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal

indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo

, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.

partir da data de seu casamento, realizado no dia 9 de agosto.

Chaves, preso preventivamente na data de 06/12/2007, pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes - artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

WARNEY PAULO NERY ARAUJO, que data da redação deste Parecer era Procurador do INSS e Chefe da 2ª

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

determinado o pagamento de indenização dos salários do período (desde o afastamento até a data em que o trabalhador obteve novo emprego).

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava

O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data

), devidamente corrigido monetariamente, a contar da data da alienação até o pagamento, abatendo do

deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data da última atualização, em 01/08

originais também deveriam ter chegado à Justiça até cinco dias após o término do prazo. A data era 15

, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação

atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da

prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual

instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em

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