Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Presentes os pressupostos elencados no art. 312 do CPP.

O impetrante pleiteou, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor de Valnei Daniel Chaves, preso preventivamente na data de 06/12/2007, pela prática de delito de tráfico ilícito de entorpecentes - artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Processo: 2008.026955-0 Julgamento: 14/10/2008 Órgão Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 14.10.2008 Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2008.026955-0/0000-00 - Anastácio. Relator - Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes. Impetrante - Ewerton Bellinati da Silva. Impetrado - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Anastácio. Paciente - Valnei Daniel Chaves. Advogado - Ruy Luiz Falcão Novaes. E M E N T A - HABEAS CORPUS - ...

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