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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:02
Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes
No terceiro dia de internação, foi vítima de imperícia médica, sofrendo graves lesões na perna
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:00
STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01
MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte
É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:03
Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 07:01
Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte
distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2004 - 07:01
STJ mantém condenação de jornal a indenizar procurador do MP
edição do jornal Tribuna da Imprensa de 19/2/1999, cujo título era "Graça Recebida".
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 16:10
Marcada posse de Qualia Barbosa no cargo de ministro do STJ
O magistrado ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fontes de Alencar, ocorrida em dezembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 15:34
Presidente Vidigal: modernização do Judiciário pode receber investimentos de US$ 400 mi
A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas
Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 13:27
Abertas as inscrições para Seminário sobre Direito da Educação
Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Direito da Educação, que o Centro de Estudos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:01
Condomínio RK, parcelamento irregular que envolve os irmãos Passos, perde recurso no STJ
Correm na Justiça uma ação civil pública de reparação de danos ao meio ambiente e à ordem
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:03
Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis
Com a decisão, a fraude à execução do casal fiador José e Maria Aparecida Alves de Souza fica caracterizada.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2004 - 07:02
STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo
As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 14:09
Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas
Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:02
STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar
O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:00
Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual
O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 16:49
STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos
sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 11:24
O STJ em tempo real
O Superior Tribunal de Justiça desenvolve o programa e-Jus, a ser lançado nacionalmente, com o intuito de modernizar o Judiciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 14:55
Cartas ao presidente
Tentativa de agilizar o Judiciário.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:02
STJ: Mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral
a má prestação do serviço de telefonia no município de Alto Parnaíba (MA), inclusive com interrupção por vários dias contínuos.
