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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 17:24
STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público
delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 15:10
Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 17:03
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 13:35
O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64
, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois."
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 19:36
Ministros da 2ª Turma mantém prisão preventiva de colombiano acusado de tráfico de drogas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC 83842) impetrado em
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 19:15
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 16:52
Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos
A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 20:31
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 20:17
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 19:11
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 18:50
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 18:19
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 16:24
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:39
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 17:22
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 19:27
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:12
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 19:36