Apelação cível. Impossibilidade.

Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.

Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro

O Itaú Seguros S.A. foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, de 40 salários mínimos, à mãe de um beneficiário do Seguro Obrigatório de Veículos (DPVAT), que faleceu em um acidente automobilístico em 27 de outro de 1988.

Não é necessária escritura de pacto antenupcial para mudança de regime de casamento

Para alteração de regime de separação de bens no casamento, é desnecessária a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial, cuja exigência não está amparada em lei.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau

Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos

Requerido foi flagrado em locais públicos e sem máscara.

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Ordem dos Advogados do Brasil não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia

Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo.

Agravo de Instrumento. Sistema de Peticionamento Eletrônico

Recurso de Revista interposto sob a Égide da LEI Nº 13.015/2014.