Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

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Adicional de insalubridade.

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado

Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante

Entenda como a venda de bens do ativo não circulante impacta a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com detalhes sobre as alíquotas aplicáveis e obrigações fiscais

“Qual a cobertura obrigatória que o plano de saúde deve oferecer?”

Por Tamires Toledo.

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção

Para ministro, ?a validade das instruções normativas pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam ?

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos

A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.

FAS Advogados debate as Mudanças no Ambiente Empresarial

Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (09), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Societária do escritório, Carla Anastácio e Diego Casquel.