"Habeas corpus" com pedido de medida liminar.

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

Réu que responde a processos criminais em andamento não perde a primariedade

Paciente que ja responde a diversos inquéritos policiais e ações por estelionato.Prisão preventiva.

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

A pena de morte no Direito Militar

Julio César Gaberel de Moraes Filho, Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante em 17.11.07. Liberdade provisória. Vedação legal.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, ajuizado por FERNANDO DE SOUZA ENÉAS, em adversidade ao acórdão proferido pelo TJDFT, que denegou a ordem em writ anterior.

Júri condena homem a 24 anos de prisão por feminicídio em festa familiar

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Nova contagem do prazo prescricional para os crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes (Lei 12.650/12)

Por derradeiro importa acrescer uma visão crítica acerca da alteração legal

Habeas corpus liberatório. Furto simples.

Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Art. 214 do CP. Legitimidade do Ministério Público. Autoria do delito comprovada.

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela

A decisão da Turma foi unânime e, agora, o processo retorna ao tribunal de origem para que sejam apreciados os pedidos remanescentes contidos na ação.

PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

2ª Turma do STF concede habeas corpus para retirar de sentença agravante por uso de arma de fogo

O Novo Regime Jurídico do Interrogatório Criminal

Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo).

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.

Google Brasil é condenada a revelar criador de falso perfil no Orkut

Ação de Obrigação de Fazer.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.