Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. EMBARGOS INFRINGENTES Nº1600-2/196(200801940987) COMARCA DE ITABERAÍ EMBARGANTE SEBASTIÃO LÚCIO FIGUEIREDO EMBARGADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. EMENDATIO LIBELLI. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. O RÉU SE DEFENDE DOS FATOS POSTOS NA DENÚNCIA. Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio, em aplicação da regra ...

Palavras-chave: Emendatio libelli