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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 16:15
Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 09:30
Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios
A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 18:29
Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional
Com a liminar, os efeitos da norma ficarão suspensos até que o tema seja julgado pelo Plenário do CNJ.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:19
Demitido por justa causa receberá indenização por licença-prêmio não usufruída
Para o relator, a norma em questão não possui o alcance que lhe foi conferido pelo Regional.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:18
Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.
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Apoiadores Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 18:54
Como o mercado imobiliário será beneficiado com o novo marco legal de garantias será mostrado nesta quinta, 16/12, 9h30, no WFaria News
Como o mercado imobiliário será beneficiado com o novo marco legal de garantias será mostrado nesta quinta, 16/12, 9h30, no WFaria News.
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Apoiadores Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 13:04
Sem trégua sanitária, empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados)
, mostra WFaria News de quinta, 02/12, 9h30 (WFaria Advogados).
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:46
A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações
norma, direcionando suas aplicações com análise doutrinária e jurisprudencial atinente ao assunto abordado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Direito das sucessões. Recurso especial. Inventário.
para a convivente que a norma do art. 1829, I, do CC/02, que incidiria caso o falecido e sua
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.
não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo plano de
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
proveniente da decisão do Processo 095/92 no exercício de 1993, sendo proposta em 12/04/1993, ou seja
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.
pelo art. 5º, inciso XXVI da CF, motivo pelo qual não pode ser alterado por norma posterior, ainda que por meio de instrumento de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 14:00
Na posse do CNPG, OAB destaca parceria entre advocacia, MP e magistratura
A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (12/6), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:48
Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica
Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:41
Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista
Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:46
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:20
Mantido júri que condenou homem por homicídio de grávida
A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 11:16
Jovem é condenado por homicídio cruel por motivo fútil
A pena foi fixada em 12(doze) anos de reclusão em regime fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:26
Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar seu processos de cassação
Edital está publicado na edição desta quinta-feira (8) Votação está programada para 12 de setembro a partir das 19h.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:12
Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado
O crime ocorreu no dia 12/7/2010, em razão do acusado acreditar que a vítima teria tentado matá-lo
