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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:28
Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha
Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 11:21
TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil
O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:34
Campanha da OABRJ contra prisões com base em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ
A iniciativa teve impacto concreto não só na vida desses quatro personagens que obtiveram anulação das prisões preventivas ilegais (algumas embasadas em fotos retiradas até mesmo de redes sociais), como também forçou o Judiciário a rever suas práticas em âmbito nacional.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:26
Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:14
OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news
A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:31
Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas
“É um retrocesso na política indigenista”, afirmou o relator Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 08:57
Tribunal mantém condenação de réu pelo crime de tortura contra a companheira
Homem queria confissão de supostas traições.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 11:00
Turma mantém indenização por post ofensivo de empregado contra ex-patrão
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:05
Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência
O ex-vereador e outros réus, ex-funcionários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (Prevmoc), foram denunciados pelo Ministério Público por peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28
Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira
Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 12:46
Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19
Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:32
Homem vira réu por ataque de fúria contra exigência de máscara em sorveteria
Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:40
Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher
Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 13:54
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
Punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 13:30
Projeto prevê plano contra abusos de crianças e adolescentes durante pandemia
Conselhos tutelares deverão elaborar estratégia de enfrentamento à violência doméstica.
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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:54
Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 13:05
Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra Covid-19
Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 10:54
Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
A decisão de Martins é válida até a Quinta Turma apreciar o mérito do habeas corpus, que está sob a relatoria do ministro Felix Fischer.
