O Projeto de Lei PL 5601/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que os conselhos tutelares deverão criar um plano de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam crianças e adolescente, ocorridos durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Segundo o projeto, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o Conselho Tutelar terá um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para elaborar o plano e implementar a proposta.

O projeto cita estudo divulgado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em novembro de 2020, que apontou para o crescimento do risco de violência doméstica, especificamente contra crianças e adolescentes. Segundo o estudo, distanciamento social, estresse, ansiedade, abuso de substâncias e preocupações sociais e econômicas relacionadas à Covid-19 podem ter provocado o aumento nos conflitos familiares.

Rede de proteção

“Além disso, a pandemia reduziu o acesso das crianças a seus amigos, família e serviços de saúde e proteção que até então serviam como apoio. Ademais, a pandemia levou a mudanças socioeconômicas sem precedentes na vida das crianças, adolescentes, cuidadores, famílias e comunidades”, observou o deputado.

Célio Silveira citou depoimento da conselheira tutelar Valéria Rocha, que atua na zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a servidora, com o isolamento social, os violadores e abusadores acabam convivendo mais tempo com as crianças e adolescentes e estão mais livres para cometer violências. Além disso, lembra a conselheira, as escolas, principais parceiras na hora de observar possíveis mudanças de comportamento dos menores, estão fechadas.