Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa

Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.

Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural

A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.

Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa IRMÃOS PINTO MELO LTDA, referente a uma quantidade de cheques que foram extraviados durante transporte de valores.

Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Qualidade da comprovação

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Como evitar dor de cabeça na locação de imóveis por temporada

Por Flávia Paulo Oliveira

Adjudicação Compulsória Extrajudicial - uma maneira mais fácil de regularizar seu imóvel, sem processo judicial!

A adjudicação compulsória poderá ser feita diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, sem processo judicial.

Ação de Divórcio Consensual, você realmente a conhece?

Até que a morte os separem?

O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos).

Sérgio Francisco Furquim é Advogado.

Negada apelação que pretendia anular compra e venda de imóvel

Embora T. M. Ltda. tenha sido notificada pela apelante de que metade do imóvel lhe pertencia, em novembro de 2002 promoveu a venda do imóvel para O. G e sua esposa.