Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

'Se a lei pegar, vamos ter de fechar', diz dono de bar na Régis

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

Garibaldi é eleito presidente do Senado

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

OAB/RJ apóia a luta de gays e lésbicas

Uma Questão de Direitos Humanos, uma parceria da Ordem com o Grupo Arco-Iris.

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Multa por quitação antecipada é ilegal

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais. Anotação em órgão de restrição de crédito. Dívida existente. Prévia notificação.

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Concessão de liminar "inaudita altera pars". Oferta divulgada. "Acompanhante voa grátis".

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Resistência. Simples relutância do agente. Ausência de grave ameaça ou violência contra o policial que o prendeu. Delito não configurado.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.