Home- busca: Nome Civil
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
se abstivesse de negativar o nome de uma consumidora em qualquer banco de dados de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:10
Débito não torna devedor inadimplente
É predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de não ser possível o registro do nome do
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:16
Estado deve considerar aprovado candidato de concurso para professor-monitor
O Estado de Alagoas deverá inserir o nome do candidato Daniel Soares Chaves na lista de aprovados
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:55
Empresa de telefonia deve pagar indenização por inscrição indevida no SERASA
indenização por danos morais, por ter seu nome inscrito no órgão de proteção ao crédito SERASA, na cidade de Mossoró.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:26
Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional
impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:28
Reconhecida impossibilidade do Google impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut
comunidade pejorativa, no site de relacionamento Orkut, referente ao nome de mulher que ingressou com ação cautelar.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:39
Juiz determina remoção de cliente do SPC
Com o nome inserido indevidamente por uma empresa no SPC, o autônomo J.R.M. conseguiu na Justiça o
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:27
Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida
teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:13
Financeira paga dano moral por negativação indevida
serviços, de iniciais J. C. da Silva, que teve o nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 18:50
Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:36
Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida
A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 16:56
TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS
seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00
Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente
INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 11:42
Meu Livro Inesquecível
escreve: "Reunidos no Parque, muitos livros já manuseados, lidos, com anotações, com o nome do primeiro dono, uma data, uma dedicatória.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2004 - 08:00
STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão
Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 14:49
Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica
O fenômeno da coisa julgada, sob o assentimento do Código de Processo Civil, tem por propósito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Termo de acordo de regime especial. TARE. Preliminar de falta de interesse recursal do distrito federal e ilegitimidade ativa do ministério público. Rejeição. Defesa do patrimônio público.
Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no Direito Processual Penal Brasileiro
Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:15
Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil
sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05
Deputada é condenada por improbidade administrativa
O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos
